Tema(s): Alimentos Maioridade civil Condição de estudante Demonstração Necessidade do auxílio paterno Comprovação
Data de Publicação: 08/09/2016
Tema(s): Processual Civil Recurso Especial Família Alimentos Exoneração
Data de Publicação: 21/09/2011
Tema(s): Pensão alimentícia Filho Maior Exoneração Ação própria Necessidade Com a maioridade cessa o pátrio-poder, mas não termina, automaticamente, o dever de prestar alimentos A exoneração da pensão alimentar depende de ação própria
Data de Publicação: 25/04/2007